2ª fase da OAB 2010.1 DIREITO CIVIL

Direito Civil Peça: “Réplica”

Ementa
PROCESSO CIVIL. RÉPLICA. PETIÇÃO DE PROVAS. TEMPESTIVIDADE. CAUSA DE PEDIR. MODIFICAÇÃO. PERITO. SUBSTITUIÇÃO. ESPECIALIDADE. PERÍCIA.

1. Embora o Código de Processo Civil não empregue o termo réplica ou nenhum outro para designar a resposta do autor à contestação do réu, é certo que o art. 326 fixa o prazo de dez dias para que o autor seja ouvido, sempre que o réu tiver oposto fatos impeditivos, modificativos ou extintivos ao pedido autoral, como forma de se manifestar em contraditório.
TRF2 - AGRAVO: AGV 165009 RJ 2008.02.01.006031-0