Qual a Natureza Jurídica da Sentença que decreta a Medida de Segurança ao inimputável?
A)Condenatória;
B)Constitutiva;
C)Declaratória;
D)Absolutória Própria;
E)Absolutória Imprópria.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
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A resposta certa é a letra E, porque ao inimputável não se impõe a culpa pelo seus atos.
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