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terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Testemunhas no Processo Penal( Procedimento Ordinário)
Para cada fato delituoso imputado ao acusado, não só a defesa, mas também a acusação, poderá arrolar até 8 (oito) testemunhas, levando em conta o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
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