domingo, 14 de fevereiro de 2010

Impetração de Habeas Corpus em favor de Pessoa Jurídica

Alguns tribunais ultimamente estão admitindo a concessão de habeas corpus em favor de pessoa jurídica, para evitar que seja quebrado o sigilo fiscal e bancário. Alguns juízes alegam que as empresas se movimentam(locomoção) através de operações financeiras. Porém é um assunto bastante controvertido pela doutrina.

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